As novas mudanças para as regras de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional) começam a valer em 2022, seguindo a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL) que entrou em vigor em 2019. As modificações estão relacionadas às regras de transição: por idade mínima e por pontos.
Essas regras valem para aqueles trabalhadores já inseridos no mercado de trabalho antes da promulgação da reforma em novembro de 2019.
Para os trabalhadores que utilizarem a regra do pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava para ter o benefício no período de publicação da reforma, não há mudanças.
Já para a aposentadoria por idade mínima das mulheres, que antes da reforma da Previdência era de 60 anos, agora aumentou para 61 anos e a partir de janeiro de 2022 só poderão pedir com 61 anos e 6 meses. Em 2023, quando o período de transição termina, todas as trabalhadoras terão que ter 62 anos para se aposentar.
Para os homens a aposentadoria por idade mínima não sofre alteração. Para ter acesso à Previdência é preciso ter 65 anos. Porém, a idade muda se a regra de transição por pontos for utilizada. Que é a soma da idade com os anos de contribuição ao INSS. A cada ano é acrescentado 1 ponto à soma para permitir a aposentadoria dos trabalhadores.
Os pontos mínimos para a aposentadoria das mulheres é 89, com no mínimo 30 anos de serviço. Dessa forma, as mulheres que contribuíram por 3 décadas e com 57 anos e 6 meses podem se aposentar a partir de 2022. E no caso dos homens, a pontuação mínima é de 99 em janeiro e os trabalhadores precisam ter no mínimo 62 anos e 6 meses com 35 anos de contribuição.