É dúvida muito comum entre os trabalhadores, e até mesmo empregadores, saber se a empresa é ou não obrigada a pagar vale-alimentação, vale-refeição ou fornecer almoço aos empregados.
A principio, a empresa NÃO é obrigada a pagar ou fornecer refeição ao trabalhador, isto porque não existe previsão na lei sobre a obrigatoriedade.
Segundo a CLT, que é a lei máxima no Brasil quando se trata de relações do trabalho, os empregadores não são obrigados a disponibilizar benefício alimentação, a menos que ele esteja previsto na convenção coletiva da sua categoria ou em seu contrato de trabalho.
Agora você deve estar se perguntando: como saber se ele está ou não previsto na convenção coletiva? Primeiro, é preciso saber certinho em qual categoria o seu trabalho se enquadra.
Depois, você precisa se informar sobre qual sindicato laboral o representa, o que pode ser feito facilmente pela internet ou por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Então, você deve entrar em contato com a entidade sindical representante e solicitar a convenção coletiva do ano completa ou apenas a informação sobre o benefício do ticket alimentação.
Quando o valor não é estipulado pela própria convenção coletiva, ele fica a critério do empregador. No entanto, existe uma regra geral que é válida para todas as categorias/empresas: a de que o benefício alimentação não pode ser maior do que o equivalente a 20% do salário estipulado em contrato.
A forma como seu empregador repassará o valor do benefício alimentação fica a critério dele. Pode ser por meio de vouchers, cartões magnéticos que são aceitos em determinados estabelecimentos credenciados ou até mesmo diretamente em dinheiro. A questão de benefício alimentação versus benefício refeição também é uma decisão da empresa, embora muitas permitam que o próprio funcionário opte pelo que é melhor para si.
Lembrando que o benefício alimentação é aceito em supermercados, mercearias, açougues e etc; já o benefício refeição é aceito em restaurantes, lanchonetes e padarias, entre outros.
A verdade é que o benefício alimentação pode trazer muitos benefícios ao empregador, além de ser um ótimo atrativo para novos funcionários e uma forma de valorizar a equipe.
Pensando nisso, o governo federal criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que incentiva as empresas a concederem o benefício alimentação aos seus funcionários. O objetivo dessa iniciativa é melhorar a situação nutricional dos trabalhadores, visando promover sua saúde e prevenir doenças profissionais.